O Laudo Pericial nº 005/2014, realizado pela Assessoria Pericial da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, inspecionando o trecho da BR 287, entre Santiago e Jaguari, destaca as seguintes observações:
- A rodovia BR-287, no trecho entre Jaguari e Santiago não possui "zona live de obstáculos" ao longo das faixas laterais da pista;
- É muito grande a quantidade de árvores de grande porte muito próximas à pista ao longo da rodovia;
- As informações e acidentes ocorridos no trecho, cujos dados foram levantados pela Polícia Rodoviária Federal, comprovam que nos acidentes em que ocorrem choques com árvores há agravamento dos danos à pessoa;
- Conforme indicado neste Laudo, é recomendável que o trecho possua "zona livre de obstáculos" entre 8,3 m e 10,0 m;
- A segurança dos veículos que trafegam no trecho é afetada negativamente pela presença de árvores de grande porte próximas à pista;
- A SOLUÇÃO PARA MELHORIA DO NÍVEL DE SEGURANÇA NESSE TRECHO DA BR-287 É REALIZAÇÃO PELO DNIT DE ESTUDO PARA REMOÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES DE GRANDE PORTE PRÓXIMAS DA PISTA;
- Para que haja respeito à coisa julgada, há necessidade de que o DNIT providencie a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e do respectivo relatório, para que seja concedida licença para o corte de árvores ao longo da BR-287, no trecho entre Santiago e Jaguari.
O grifo acima é por minha conta, a partir do qual questiono o próprio laudo.
Por que apenas as árvores de grande porte? Tal medida é imediatista, sem perspectiva temporal. Apenas as árvores de "grande porte". Grosso modo, as árvores de médio porte hoje serão de grande porte amanhã. As de pequeno porte hoje serão de grande porte depois de amanhã.
O item se contradiz com um dos anteriores, que recomenda "zona livre de obstáculos" entre 8,3 m e 10,0 m. Esses dez metros de cada lado da rodovia abarcam quase todos os pinus existentes às margens da BR-287. A recomendação desse item não diz respeito apenas às árvores de grande porte.
Isso se evidencia na conclusão b) do laudo:
"Considerando que afastar os obstáculos da pista, no caso, não é possível, a segunda opção, para melhorar a segurança viária é a colocação de defensas metálicas em TODOS OS LOCAIS onde não há uma 'zona livre de obstáculos' e existam árvores de grande porte próximas da pista".
(A conclusão a) é pela remoção de todas as árvores.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário