INTERVENÇÃO?

          O Art. 142 da Constituição Federal assim se expresso verbalmente:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

           Apenas para enfatizar o tema do meu texto, destaco duas informações no artigo transcrito acima: “sob a autoridade suprema do Presidente da República” e (as FA) “destinam-se à garantia da lei e da ordem”. Não há necessidade de hermenêutica para a interpretação objetiva (literal) dos enunciados entre aspas. Todo cidadão é capaz de fazê-lo, independentemente de seu grau de escolaridade.

    Num regime presidencialista, a questão “por que as FA estariam subordinadas única e exclusivamente ao Chefe do Executivo?” se reduz a um truísmo, algo que responde a si mesmo. Tal exclusividade, penso, constitui um legado monárquico na organização do estado moderno.

   O emprego das FA para manutenção da lei e da ordem é muito diferente de intervenção militar, não apenas em razão da constitucionalidade e do objeto contra o qual se direciona a ação. Nestes dias, parece haver uma convergência de GLO (efetivada por ordem do presidente Temer) e intervenção na política (desejada por uma parcela da população brasileira).

 O histórico de intervenções militares no Brasil republicano pode ser resumido a três momentos: 1) a proclamação em 1889, gênese da própria república; 2) o Tenentismo na década de 20, que culminou com o fim da República Velha; e 3) o anticomunismo nos 60, que pôs fim aos ensaios de João Goulart para uma república popular. Em relação à GLO, os brasileiros puderam acompanhar recentemente as operações de pacificação em bairros do Rio de Janeiro.

   Por mais grave que seja a crise política (e econômica) que atinge o país, a intervenção militar equivale a incinerar a Constituição Federal, a lei maior, e consentânea destituição dos ocupantes atuais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse revés democrático é demasiadamente cedo para acontecer, a observar friamente o contexto nacional; e demasiadamente tarde, segundo o contexto internacional.

DESARMAMENTO VERSUS ARMAMENTO

Um espírito verdadeiramente crítico necessita colocar a si mesmo sob uma análise, com isso a superar o vulgo em sua tendência de ver no outro e de transferir a ele os defeitos próprios. Para ilustrar o conteúdo do expresso acima, cito a relação entre mim e o partido Novo.

O primeiro valor defendido pela organização política a que sou filiado é o das liberdades individuais. Isto é extraordinário: “o governo não deve decidir por nós questões que são importantes para o nosso destino”. Logo após o direito à vida, penso desde muito que a liberdade é o mais importante. Liberdade com o pressuposto da responsabilidade.

Uma das bandeiras mais radicais do meu partido é a revogação do estatuto do armamento. Não posso agitá-la nas esquinas, ou defendê-la em meu discurso, na medida em que tenho uma posição definida quanto ao uso generalizado de armas em nossa sociedade. Essa bandeira, todavia, não impediu minha filiação ao partido. Outras são mais importantes.

Os pais de nossos pais diziam que os homens tinham respeito uns pelos outros, porque andavam armados naqueles idos. Esse arrazoado é insuficiente ao determinar a causa do respeito. Esse predicado das inter-relações tinha antecedentes socioculturais, valores outros, ou internalizados pela família, ou impostos pelo estado.

Hoje a vida é pontuada pela mudança contínua, não há um tempo que tenha uma caracterização bem definida. Os dotados de uma visão mais observadora – entre os quais me incluo sem qualquer presunção – percebemos que, em meio à incerteza, à indeterminação, ao medo, novas necessidades surgem no lugar dos valores essenciais. O respeito de que se orgulhavam nossos avós não se observa nestes dias (de crise moral que afeta sociedade e estado).

O aumento da violência é um dado inquestionável, não obstante as pessoas andarem desarmadas. A revogação do estatuto e a liberação do uso de armas por todos (em razão do direito individual de cada um), todavia, não assegura a pacificação e a harmonia sociais. Não bastasse a falta de respeito em todos os âmbitos, a violência é potencializada pela droga (que se restringia ao álcool em tempos avoengos).

A distância entre o cidadão de bem e o criminoso diminui consideravelmente com a existência da arma de fogo, com grande chance de o criminoso roubar a arma de sua vítima. A oposição pode ocorrer entre dois cidadãos de bem, que, dominados por uma pulsão faz de um ou outro um assassino em alguns segundos.

Entre escolher a liberdade de o indivíduo consumir droga e a interferência do estado para coibir o tráfico violento ao extremo, não tenho outra opção. A segurança do todo não pode depender do direito da parte. (A propósito, por que não medidas políticas sobre o consumidor inclusive?)

Dessa forma, continuo a defender a liberdade, que deve ser exercida com restrições em certos aspectos – como o considerado acima. Espero que este posicionamento não provoque minha desfiliação sumária, mas que sirva de autocrítica para o partido Novo.

CRÔNICA DE FOZ DO IGUAÇU

      

      
      Foz do Iguaçu é, pela quarta vez, o destino de minha viagem. Ora a trabalho (1986 e 1987), ora a passeio (1988 e 2018), o lugar continua a me atrair com uma força inexplicável, que, em princípio, atribuo à aproximação entre natureza e artifício (como também ocorre de uma forma soberba em Rio de Janeiro). 

      Outras pessoas são igualmente atraídas pelo conjunto de pontos turísticos existente nas três fronteiras. Apenas nesse domingo, calcula-se que 16 mil turistas visitaram as cataratas do Iguaçu. Um número bem maior cruzou a Puente de la Amistad, e outros tantos conheceram a hidrelétrica gigantesca de Itaipu (a considerar o fim de semana). 

   Decorrentes da aglomeração humana, as filas são extensas e muito cansativas. Talvez seja esse o único senão desagradável do passeio. Nem a última suba do dólar foi sentida pelos consumistas mais afoitos. 

       A segunda-feira (que seria chuvosa de acordo com uma das previsões) amanheceu azulíssima, com a temperatura outonal. A partir deste meio-dia, meu destino tem seu sentido mudado, a apontar para Santiago - a terra onde sou poeta.