A recente decisão do STF sobre o Caso Battisti, mais uma vez, causa-me espanto por sua falta de lógica, com um ministro dizendo "sim", e outro, "não". Como gostaria de já ter escrito neste espaço que Cesare Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos, crime que não pode ser perdoado independentemente onde ele esteja. Não há paraíso penal. O Brasil, a partir da decisão de transformar Battisti num preso político e absolvê-lo dos crimes que cometeu, nega a própria verdade.
Ninguém daria importância se tivesse escrito isso no meu blog. Quem sou eu, simples opinativo, sem conhecimento da grande ciência do Direito?
Não perdi por esperar.
Os outros dizem o que calei. Gente do próprio Supremo, como Gilmar Mendes:
"Nós não estamos a falar de alguém que fez um passeio, mas que é acusado de quatro assassinatos";
"Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no Caso Battisti, melhor que perca essa competência".
O papel do STF precisa ser discutido no Congresso para esse tipo de questão, avalia o ministro Gilmar Mendes.
Falta lógica.
Inaceitável o discurso do ministro Luiz Fux:
"O que está em jogo aqui não é nem o futuro nem o passado de um homem, mas a soberania nacional".
Não é dessa forma que devemos afirmar nossa soberania. Trata-se, sim, dos crimes cometidos por um homem, que não prescrevem além de uma determinada fronteira.
Inaceitável o discurso do ministro Marco Aurélio Mello:
"O acolhimento de um estrangeiro pelo Estado brasileiro está no campo da normalidade".
Normalidade???
Decisões do Supremo (como a desse caso) estão coerentes com uma generalizada decadência nos valores éticos da nossa sociedade. A corrupção no governo federal (como o "mensalão"), as provas malfeitas do ENEM, o desprestígio da norma culta da língua e os livros com erros de Matemática distribuídos pelo Ministério da Educação, a eleição de Merval Pereira para a ABL (e não Antônio Torres), o atraso nas obras para a Copa do Mundo, a degradação ambiental na Amazônia, o tráfico de drogas, a violência, tudo faz sentido pela falta de eticidade que caracteriza uma nação.
Meu espanto não se justifica neste momento. Corro o risco de ser considerado anormal por não achar normal um assassino ser acolhido pelo governo brasileiro (como o expresso pelo ministro Marco Aurélio Mello).
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